Projeto ENTRE
Política de Privacidade
Participantes, interessadas e visitantes · versão 1.3
Esta Política explica como o Projeto ENTRE trata dados pessoais. Ela deve ser lida em conjunto com o Termo de Participação e com os documentos complementares de consentimento, que registram as escolhas individuais sobre fotografia, acervo e divulgação.
1. Controladora e canais
Controladora: Luciana Gonçalves Botelho Serviços de Apoio Administrativos ME, nome fantasia Botelho Estratégia e Desenvolvimento, CNPJ 22.350.914/0001-15.
Canal para privacidade e exercício de direitos: contato@projetoentre.com.br | WhatsApp: (11) 93261-0173.
2. Dados, finalidade e fundamento
| Dados | Finalidade | Fundamento principal |
|---|---|---|
| Nome, contato, cidade e disponibilidade | Inscrição, contato e agendamento | Procedimentos preliminares relacionados à relação solicitada pela titular (art. 7º, V, LGPD); consentimento quando houver finalidade opcional específica |
| Termos e escolhas assinadas | Comprovar participação e autorizações | Execução do termo e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI, LGPD, conforme a operação) |
| Fotografias e arquivos de produção | Produção, edição e entrega | Procedimentos preliminares/execução da experiência; consentimento específico para inclusão no acervo e divulgação |
| Carta, relato, áudio ou vídeo | Experiência, acervo ou divulgação escolhida | Consentimento específico para os usos opcionais autorizados |
| Informação sensível voluntariamente registrada | Finalidade específica escolhida pela participante | Consentimento específico e destacado, quando a LGPD for aplicável ao tratamento |
| Dados técnicos do site e cookies | Funcionamento, segurança e métricas autorizadas | Base adequada à operação concreta; consentimento para cookies não essenciais, quando aplicável |
| Dados fiscais/contratuais | Obrigações legais, contratos e prestação de contas | Cumprimento de obrigação legal/regulatória e execução contratual |
3. O que não é exigido
O ENTRE não exige diagnóstico, laudo, informação médica, história traumática, opinião política, religião, origem racial ou étnica, vida sexual ou outro dado íntimo como condição de participação. A participante escolhe o que deseja compartilhar.
4. Fotografia, acervo e divulgação
- Fotografar para realizar e entregar a experiência não equivale a autorizar publicação.
- Inclusão no acervo e divulgação são opcionais e registradas por material, finalidade e canal nos documentos de consentimento aplicáveis.
- Materiais identificados ou reconhecíveis não serão apresentados como anônimos apenas pela retirada do nome.
- Patrocinadores recebem, como regra, dados agregados e materiais previamente autorizados; não recebem contatos ou relatos privados.
5. Compartilhamento e fornecedores
Os dados poderão ser processados, sob instruções do ENTRE e apenas quando necessário, por fornecedores de formulário, agenda, e-mail, WhatsApp, armazenamento em nuvem, backup, galeria fotográfica, hospedagem, site, assinatura eletrônica, impressão e contabilidade. A lista atualizada dos fornecedores e países de processamento será mantida pelo ENTRE e fornecida mediante solicitação. Não vendemos dados pessoais.
Se algum fornecedor armazenar dados fora do Brasil, o ENTRE adotará o mecanismo de transferência internacional aplicável e avaliará suas condições de privacidade e segurança.
Transferências internacionais. Quando houver transferência internacional de dados, o ENTRE manterá inventário dos fornecedores, categorias de dados, finalidades, países ou localidades de processamento e mecanismo jurídico aplicável, com atualização sempre que a infraestrutura relevante for alterada. Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade.
6. Retenção e descarte
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Inscrição não selecionada | Até 6 meses após o último contato |
| Inscrição selecionada e registros administrativos | Enquanto necessários à experiência e aos prazos legais aplicáveis |
| Arquivos brutos não selecionados | Até 90 dias após a entrega final |
| Galeria privada de entrega | Até 90 dias após disponibilização |
| Termos e autorizações | Durante os usos autorizados e pelo período necessário ao exercício de direitos |
| Acervo autorizado | Até revogação, encerramento do acervo ou perda da finalidade, ressalvadas obras já publicadas |
| Backups | Eliminação progressiva conforme o ciclo técnico do backup |
7. Segurança
O ENTRE adotará controle de acesso, senhas únicas, autenticação em dois fatores quando disponível, backup protegido, separação entre contatos, termos e imagens, atualização de dispositivos, restrição de compartilhamento e descarte seguro. Pessoas que atuem no projeto terão acesso somente ao necessário e dever de confidencialidade.
8. Direitos da titular
A titular pode pedir confirmação e acesso; correção; informação sobre compartilhamento; anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível; portabilidade quando aplicável; informação sobre a possibilidade de negar consentimento; revogação; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais; e oposição a tratamento irregular. O pedido é gratuito e pode exigir confirmação segura da identidade.
9. Revogação, retirada e limitações
O pedido de revogação interrompe novos usos baseados no consentimento. O ENTRE retirará materiais dos canais sob seu controle em até 15 dias úteis. Livros, catálogos e materiais físicos já distribuídos não podem ser recolhidos; cópias, caches e compartilhamentos de terceiros podem permanecer fora do controle do projeto.
10. Crianças e adolescentes
Esta versão do projeto destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Qualquer futura participação de criança ou adolescente exigirá fluxo, linguagem e autorização próprios, orientados pelo melhor interesse.
11. Site, cookies e redes de terceiros
O site poderá usar cookies essenciais. Analytics, publicidade ou outros cookies não essenciais somente deverão ser ativados após informação clara e escolha do visitante. Instagram, WhatsApp e demais plataformas possuem políticas próprias; o uso desses canais não elimina a responsabilidade do ENTRE por suas próprias decisões de tratamento.
12. Incidentes e atualizações
Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas ao canal de privacidade. O ENTRE avaliará o incidente, registrará as medidas adotadas e fará comunicações exigidas pela legislação. Mudanças relevantes nesta Política serão informadas; novas finalidades incompatíveis exigirão nova base legal e, quando necessário, novo consentimento.
13. Direitos autorais e limites de reprodução
As fotografias são obras autorais de Luciana Gonçalves Botelho. Fotografias, vídeos, áudios, textos, cartas, relatos e demais conteúdos do Projeto ENTRE não podem ser reproduzidos, editados, distribuídos, publicados, explorados comercialmente nem utilizados no treinamento de sistemas de inteligência artificial sem autorização prévia e expressa da autora e, quando aplicável, da participante. O uso não autorizado poderá resultar em pedidos de remoção, indenização por perdas e danos e demais medidas civis, administrativas ou penais cabíveis, conforme as circunstâncias do caso.
14. Referências oficiais
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018
- Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9.610/1998
- Constituição da República Federativa do Brasil – artigo 5º, incisos V, X e XXVII
- Código Civil – direitos da personalidade, especialmente artigos 11 a 21
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados – normas e orientações
Versão 1.3 | Revisada em 14 de setembro de 2026. Alterações relevantes serão registradas com nova data e versão.